Prezados Participantes,
No dia 04 de junho de 2024 a CIFRÃO recebeu um depósito no valor de R$ 14,2 milhões, relativo ao pagamento de títulos precatórios federais das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). Este valor será fruto de rateio entre os Planos PBDC e Plano MOEDAPREV, obedecendo as regras estabelecidas quando da migração dos participantes dos planos ocorrida em 01/12/2020.
As OFNDs foram títulos emitidos pelo Governo Federal na década de 1980, por meio do Decreto-Lei nº 2.286/86, como parte de um programa para financiar projetos de desenvolvimento econômico no Brasil, em setores considerados prioritários para o desenvolvimento, como infraestrutura, indústria e agricultura, por meio de captação de recursos junto ao mercado financeiro. Com o Plano Verão de 1989 e a desindexação da economia, estabeleceu-se uma nova ordem econômica que alterou o índice de correção dos títulos em geral – e das OFNDs em particular.
Em 1991 a Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, representando 88 fundações, ingressou com a ação judicial para obter o recálculo de correção dos títulos pelo IPC (Índice de Preço ao Consumidor), que era o índice adotado pela economia em geral na época. Fruto de uma longa disputa judicial em uma ação coletiva, em abril de 2022, as fundações celebraram acordo firmado entre a Abrapp e a União Federal, tendo a CIFRÃO recebido os valores na data de hoje.
Atenciosamente,
DIRETORIA EXECUTIVA
CIFRÃO
