Comunicado

Propostas de alterações dos Regulamentos PBDC e MoedaPrev (TAC) – Revisão em 29/01/2019

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Em continuidade ao processo de solução do déficit do Plano PBDC, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em dezembro de 2014, apresentamos as propostas de alteração dos regulamentos dos Plano PBDC e MoedaPrev, revisados em 29 de janeiro de 2019 e aprovados pelo Conselho Deliberativo, em 11 de fevereiro de 2019.

Esclarecemos que essa proposta foi adequada para atender às recomendações contidas no Parecer nº 484/2018/CTR/CGTR/DILIC, da Diretoria de Licenciamento da PREVIC e na Resolução CGPAR nº 25, de 06 de dezembro de 2018.

Informamos que no dia 11 de fevereiro de 2019, a proposta do TAC foi encaminhada à Casa da Moeda do Brasil, para aprovação nos seus órgãos internos e, posteriormente, será remetida ao Ministério da Economia para nova análise e manifestação, conforme determinado pela PREVIC.

Paralelamente, após 30 (trinta) dias da presente divulgação, os textos propostos também serão remetidos à PREVIC para análise final.

Quadro comparativo das alterações propostas e respectivas justificativas técnicas – Plano MOEDAPREV – 29/01/2019

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Texto consolidado da proposta de alteração do Regulamento do Plano MOEDAPREV – 29/01/2019

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Quadro comparativo das alterações propostas e respectivas justificativas técnicas – Plano PBDC  – 29/01/2019

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Texto consolidado da proposta de alteração do Regulamento do Planos PBDC – 29/01/2019

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